Portaria n.º 1294/95

Portaria n.º 1294/95

de 31 de Outubro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alterações

1 - O plano de estudos do curso de Engenharia Civil e do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2 - Os n.os 1, 5 e 6 do n.º 3.º da Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção

1 - No decorrer do 3.º ano, ou no final deste, a Escola organizará um estágio curricular com duração não inferior a quatrocentos e vinte horas.

5 - A realização e avaliação dos estágios, seminários ou trabalhos de desenvolvimento experimental obedecerão a regulamento a fixar pelo conselho directivo da Escola, sob proposta do conselho científico.

6 - O regulamento a que se refere o n.º 5 estará sujeito a homologação do presidente do Instituto Politécnico.

2.º

Regime de transição

O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.

3.º

Aplicação

O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

4.º

Revogação

São revogados o n.º 2.º e os n.os 1, 5 e 6 do n.º 3.º da Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)