Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 26/79, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na redacção dada pelo artigo único da referida lei ao n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro, onde se lê: «5 - Os lugares de professor e de educador de infância referidos nas alíneas anteriores ...», deve ler-se: «5 - Os professores e educadores de infância referidos nos números anteriores ...».

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, José António G. de Souza Barriga.