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Aviso n.º 309/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 309/95 1995-10-30
Art. 1 Aviso n.º 309/95 Open official source

Aviso n.º 309/95

Por ordem superior se torna público que o Togo assinou, em 4 de Julho de 1995, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), alterada pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceitou as emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção (1987).

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 11 de Outubro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

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