Decreto do Presidente da República n.º 82/95

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Decreto do Presidente da República 82/95 1995-10-30

de 30 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Assinado em 13 de Outubro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 16 de Outubro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.