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Portaria n.º 112/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 112/80 1980-03-15

Portaria n.º 112/80

de 15 de Março

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 118/79, de 14 de Maio, que criou o Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, o seguinte

1.º É aprovado o modelo de placa de sinalização de acordo com o anexo a esta portaria.

2.º A placa de sinalização tem as medidas de 0,60 m x 0,40 m.

3.º A placa é de fundo branco, com as letras em preto, e tem no canto superior direito o emblema do serviço.

Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, 25 de Fevereiro de 1980. - O Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Ilídio Alves de Araújo.

(ver documento original)

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