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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1980-03-14
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Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, os Governos do Japão, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificaram a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo XVI da Convenção, a denúncia produzirá efeitos um ano após a notificação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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