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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1980-03-14
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de Israel depositou, em 18 de Janeiro de 1980, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação a Israel, a partir de 18 de Abril de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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