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Decreto n.º 91-A/79
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 91-A/79 1979-08-23
Decreto n.º 91-A/79
de 23 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Viçoso Neves, o Dr. António Fernando Correia de Campos, o Dr. Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia e o Dr. Júlio David Cândido Ferreira, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, da Saúde, da População e Emprego e da Habitação.
Assinado em 23 de Agosto de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.