Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Despacho Normativo n.º 75-A/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de de 5 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «..., 54/80 e 56/80, publicados ...», deve ler-se: «..., 54/80, 55/80 e 56/80, publicados ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.