Portaria n.º 254-A/96

Portaria n.º 254-A/96

de 13 de Julho

Ao abrigo do disposto no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O item 1 do anexo I ao Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho, passa a ter a seguinte redacção

(ver documento original)

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra imediatamente em vigor.

Ministério da Educação.

Assinada em 10 de Julho de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.