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Portaria n.º 145/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 145/2006 2006-02-20

Portaria n.º 145/2006

de 20 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões», com as seguintes características

Design: Eduardo Aires;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 7 de Fevereiro de 2006;

Folhas com 50 exemplares - N(elevado a 20gr) (Correio Normal Nacional - cujo valor de venda ao público corresponderá ao do 1.º escalão para as correspondências de formato normalizado);

Motivos e quantidades

Cinco selos diferentes com mensagens de felicitações (parabéns por um aniversário, nascimento, dia dos namorados, etc.) - 5 x 700000;

Booklet contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 60000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Fevereiro de 2006.

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