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Despacho Normativo n.º 169/91
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Despacho Normativo n.º 169/91
Considerando que em 5 de Maio de 1991 é dada por finda a comissão de serviço de Luís José Contas Nunes no cargo de director de serviços do Departamento de Planeamento da Segurança Social;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se
1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 5 de Maio de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 19 de Abril de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.