Declaração de Rectificação n.º 7-J/99

Declaração de Rectificação n.º 7-J/99

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 127/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa anexo, em «Número de lugares», onde se lê «(a) 1» deve ler-se «(a) 11».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Fevereiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.