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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2006/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2006/A 2006-02-22
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2006/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2006/A

Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 25 de Janeiro de 2006.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

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