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Portaria n.º 818/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 818/91 1991-08-12

Portaria n.º 818/91

de 12 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «Ano das comunidades portuguesas no mundo», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran;

Dimensão: 105 mm x 152 mm;

Taxa com selo impresso da taxa de 35$00 da emissão base «Navegadores portugueses»;

Preço de venda ao público: 35$00

Tiragem: 50000 exemplares;

1.º dia de circulação: 2 de Agosto de 1991.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 25 de Julho de 1991.

Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Mendes Antas, Secretário de Estado dos Transportes.

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