Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 82/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 53, de 3 de Março, pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No artigo 29.º, onde se lê

... das vantagens estabelecidas no artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 47311, de 12 de Novembro de 1967, ...

deve ler-se

... das vantagens estabelecidas no artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 47311, de 12 de Novembro de 1966, ...

No mapa respeitante ao pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março, onde se lê

Pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março

deve ler-se

MAPA II

Pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Março de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.