Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, a Portaria n.º 348/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5.º, onde se lê: «..., referido no n.º 5.º da presente portaria, ...», deve ler-se: «..., referido no n.º 4.º da presente portaria, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Julho de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.