Decreto do Presidente da República n.º 37/2015

Decreto do Presidente da República n.º 37/2015

de 16 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe da Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta, efetuada por deliberação de 25 de maio de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês, tendo sido cumpridos os requisitos previstos no n.º 7 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Assinado em 12 de junho de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.