Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 182/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 2, onde se lê: «O vogal a que se refere a alínea i) do número anterior apenas é convocado e intervém ...», deve ler-se: «... Os vogais a que se referem as alíneas i) e l) do número anterior apenas são convocados e intervêm ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Março de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.