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Declaração n.º 6-A/2015
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração 6-A/2015 2015-06-12
Declaração n.º 6-A/2015
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que o Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa apresentou, na presente data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.
Lisboa, 12 de junho de 2015. - O Presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.