Decreto do Presidente da República n.º 36/2015

Decreto do Presidente da República n.º 36/2015

de 12 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015, em 2 de abril de 2015.

Assinado em 4 de junho de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 8 de junho de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.