Decreto n.º 107/81

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Decreto 107/81 1981-08-14

Decreto n.º 107/81

de 14 de Agosto

O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos da alínea f) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

Decreto 107/81 1981-08-14

É exonerado, a seu pedido, do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Decreto 107/81 1981-08-14

De harmonia com o disposto no artigo 189.º, n.º 4, da Constituição, os membros do Governo cessante permanecem em funções até à posse de novo Governo.

Assinado em 14 de Agosto de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.