Despacho Normativo n.º 369/93

Despacho Normativo n.º 369/93

Considerando que em 13 de Fevereiro de 1993 findou a comissão de serviço como chefe de divisão do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica o licenciado José Joaquim de Sousa Marques;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de engenheiro electrotécnico assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 13 de Fevereiro de 1993.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 10 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.