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Lei n.º 48/2015
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Lei n.º 48/2015
de 5 de junho
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte
Artigo Único
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira
A Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, passa a designar-se Freguesia de Vila Meã.
Aprovada em 17 de abril de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Promulgada em 22 de maio de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 25 de maio de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.