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Aviso n.º 125/91

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 125/91 1991-08-16

Aviso n.º 125/91

Por ordem superior se torna público que o Governo da Jugoslávia depositou junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 1991, o instrumento de adesão à Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura aos Estados membros em Granada, em 3 de Outubro de 1985 (STE n.º 121).

Esta Convenção entrará em vigor para a Jugoslávia em 1 de Novembro de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 1 de Agosto de 1991. - O Director dos Serviços das Relações Culturais Bilaterais, Fernando de Castro Brandão.

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