Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 123/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 71, de 24 de Março, pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 23.º, onde se lê: «... e a proliferação bibliográfica, ...», deve ler-se: «... e a proliferação bibliófaga, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Abril de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.