673832
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1972-06-26
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 120, de 22 de Maio, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na rubrica 4, alínea c), n.º 2.º, coluna 8 «Hong-Kong», onde se lê
Até 20 g ... $0,50
deve ler-se
Até 20 g ... $0,05
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Junho de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.