Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo do Mali aderiu à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.

Nos termos do § 2.º do artigo 13 da Convenção, esta entrou em vigor em relação àquele país no dia 2 de Fevereiro de 1973.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Abril de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.