Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 673-A/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na lista anexa, na última linha relativa à classificação pautal actual 84.15 ex II, onde se lê «20 kg cada um» deve ler-se «200 kg cada um».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.