Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 162/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE) 3166.4.0,» deve ler-se «enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE) 3116.4.0,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.