Decreto do Presidente da República n.º 6-A/96

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Decreto do Presidente da República 6-A/96 1996-04-19

de 19 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades

Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas;

Tenente-coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes;

Dr. José Manuel Archer Galvão Teles;

Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes;

Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Assinado em 11 de Abril de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.