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Portaria n.º 319/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 319/2006 2006-04-05

Portaria n.º 319/2006

de 5 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 500 anos do nascimento de São Francisco Xavier, com as seguintes características

Design: José Brandão/Teresa Olazabal Cabral;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.;

1.º dia de circulação: 5 de Abril de 2006;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,45 - São Francisco Xavier no Oriente, baptizando nativo - 400000;

(euro) 1 - São Francisco Xavier no Oriente, pregando aos nativos - 250000;

Bloco com um selo de (euro) 2,75 - 77000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Fevereiro de 2006.

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