Decreto do Presidente da República n.º 97/88

Decreto do Presidente da República n.º 97/88

de 22 de Dezembro

O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea e), da Constituição, o seguinte

A pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges, de 40 anos de idade, no processo n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real é reduzida, por indulto, em doze meses de prisão.

Assinado em 22 de Dezembro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 22 de Dezembro de 1988.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.