Portaria n.º 1065/97

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Portaria 1065/97 1997-10-21

de 21 de Outubro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O n.º 4 do n.º 4.º da Portaria n.º 448/95, de 12 de Maio, passa a ter a seguinte redacção

«4 - O elenco das disciplinas optativas de cada uma das opções a que se refere o n.º 3.º é fixado anualmente pelo conselho científico.»

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998.

3.º

Disposição revogatória

É revogado o anexo III à Portaria n.º 448/95, de 12 de Maio.

Ministério da Educação.

Assinada em 20 de Setembro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.