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Portaria n.º 313/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 313/2006 2006-04-03

Portaria n.º 313/2006

de 3 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo» de tiragem ilimitada, com as seguintes características

Desenho - Carlos Leitão/Atelier Acácio Santos;

Dimensão - 30 mm x 25 mm;

Impressor - Walsall Security Printers;

1.º dia de circulação - 1 de Março de 2006;

Taxas e motivos

20 g N (correio normal nacional) booklet de 100 selos auto-adesivos - Festa dos Rapazes, Salsas - Bragança.

20 g A (correio azul nacional) booklet de 50 selos auto-adesivos - Carnaval, Lazarim - Bragança.

20 g E (correio normal europa) booklet de 50 selos auto-adesivos - Dia de Ano Novo, Mogadouro - Bragança.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Fevereiro de 2006.

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