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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 53/2015 2015-05-21
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 53/2015 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2015

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar Luís Filipe da Conceição Pereira para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 15 de maio de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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