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Resolução n.º 2/74

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 2/74 1974-09-30

Resolução n.º 2/74

de 30 de Setembro

De acordo com o n.º 3 do artigo 9.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Conselho de Estado designou, em sua reunião de hoje, o capitão-de-fragata Silvano Ribeiro para exercer interinamente as funções de membro da Junta de Salvação Nacional, enquanto durar o impedimento do membro nato deste Conselho vice-almirante António Alva Rosa Coutinho.

Promulgada em 30 de Setembro de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

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