Portaria n.º 1141-B/95

Portaria n.º 1141-B/95

de 15 de Setembro

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 429/89, de 15 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que o anexo à Portaria n.º 899/93, de 20 de Setembro, seja substituído pelo anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.

Assinada em 30 de Agosto de 1995.

Pelo Primeiro-Ministro, Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.

ANEXO

Quadro de pessoal

(ver documento original)