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Declaração n.º 8/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 8/2011 2011-09-06
Declaração n.º 8/2011
Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna.
Alexandre Duarte de Jesus, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Francisco José Fernandes Martins, em representação do departamento governamental, responsável pela área da comunicação social.
Assembleia da República, 30 de Agosto de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria do Rosário Boléo.