Decreto do Presidente da República n.º 31/2006

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Decreto do Presidente da República 31/2006 2006-03-29

de 29 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades

Prof. Doutor João Lobo Antunes.

Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Engenheiro José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Assinado em 21 de Março de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.