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Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 122/2011 2011-08-22

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

João Azevedo Oliveira.

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

Manuel dos Santos Machado.

João Manuel Rosa de Almeida.

Carla Sofia Franco Luís.

Álvaro José de Oliveira Saraiva.

Aprovada em 5 de Agosto de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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