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Decreto do Presidente da República n.º 66/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 66/2011 2011-08-11
Decreto do Presidente da República n.º 66/2011
de 11 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja.
Assinado em 28 de Julho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 4 de Agosto de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.