Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011

Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril, eleger para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, os seguintes Deputados

Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD).

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Aprovada em 30 de Setembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.