Aviso n.º 34/2015

Aviso n.º 34/2015

Por ordem superior se torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent, em 11 de setembro de 2001.

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto do Governo n.º 2/2010, de 8 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 8 de março de 2010.

Nos termos do seu artigo 13.º, n.º 1, este Acordo entrou em vigor em 19 de abril de 2010.

Direção-Geral de Política Externa, 10 de abril de 2015. - A Subdiretora-Geral, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.