671003
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 123/2011 2011-09-13
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010.
Aprovada em 31 de Agosto de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.