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Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 123/2011 2011-09-13

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010.

Aprovada em 31 de Agosto de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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