Despacho Normativo n.º 327/93

Despacho Normativo n.º 327/93

Considerando que em 3 de Dezembro de 1992 cessou a comissão de serviço da licenciada Adelaide Amélia Costa Espiga, à data investida como vice-presidente do Instituto Nacional do Ambiente;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente, publicado no Decreto-Lei n.º 34/89, de 30 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de formador ambiental, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 10 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.