Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015

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Decreto do Presidente da República 29-B/2015 2015-04-22

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015

de 22 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna.

Assinado em 22 de abril de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 22 de abril de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015

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