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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-05-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 216/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

A pp. 1126 e 1127, na col. «Regiões militares», onde se lê «Região Militar de Setúbal» deve ler-se «Região Militar de Lisboa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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