Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 10/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica

No final do anexo II deve ser incluída a seguinte taxa de câmbio

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.