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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê «Cap. 01, div. 05, subdiv. 02, C. E. 44.00, alínea x)», «Cap. 02, div. 01, C. E. 01.42, alínea A - (r)» e «Cap. 02, div. 01, C. E. 04.00 - (r)» deve ler-se «Cap. 01, div. 05, subdiv. 02, C. E. 44.09, alínea x)», «Cap. 02, div. 01, C. E. 01.42, alínea A - (k)» e «Cap. 02, div. 01, C. E. 04.00 - (k)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.